PROJETO DE LEI TRAZ NOVIDADES NO REGIME SOCIETÁRIO E CONTRATUAL, MAS INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LGPD AINDA É INCERTO

2020-07-01T14:37:18-03:00

Na terça-feira passada, 19/05, o Plenário do Senado aprovou o [...]

PROJETO DE LEI TRAZ NOVIDADES NO REGIME SOCIETÁRIO E CONTRATUAL, MAS INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LGPD AINDA É INCERTO2020-07-01T14:37:18-03:00

DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS É REGULAMENTADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 10.278/2020

2020-04-28T13:57:22-03:00

  Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.278-de-18-de-marco-de-2020-248810105

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