Dentro do universo empresarial é comum o envolvimento de mais de um personagem na tomada de decisão, justamente devido à existência de sócios, acionistas e investidores. Têm-se, portanto, um cenário propenso a eventuais divergências e conflitos escalonáveis, capazes de prejudicar o desenvolvimento do negócio, se abordados de maneira equivocada. 

 

Nestes momentos, o fato de se ter um plano de gestão de crises é de extrema importância para a empresa, assim como o planejamento prévio e a adoção de instrumentos jurídicos capazes de mitigar tais empecilhos e garantir maior segurança para todos os envolvidos. 

 

Memorando de Entendimento 

Durante a fase inicial de desenvolvimento da Startup, um equívoco comum é a percepção de que a informalidade do modelo de negócio elimina a necessidade de se discutir o relacionamento entre as partes envolvidas. 

 

A determinação prévia das diretrizes do negócio garante maior segurança para todas as partes envolvidas e para tal finalidade pode ser utilizado o Memorando de Entendimento. Este é um documento preliminar, redigido no período que precede a estruturação societária formal, e determina, dentre outros pontos: 

 

  • Quais são as responsabilidades de cada sócio. 
  • Definição clara do projeto a ser desenvolvido. 
  • Hipóteses e condições de entrada e saída de sócios. 
  • Direito de propriedade intelectual. 
  • Resolução de conflitos.
  • Dentre outras questões específicas a serem trabalhadas individualmente, a depender do caso.

 

Acordo de Sócios 

O Acordo de Sócios é um documento responsável por vincular apenas os sócios, mas não a sociedade em si, com objetivo de conectar as partes signatárias na composição de interesses comuns. Este documento poderá prever pontos como: 

 

  • Definição da administração da sociedade. 
  • Direito de preferência dos sócios na aquisição de participação societária frente a terceiros. 
  • Critérios e métodos de avaliação de valuation da sociedade. 
  • Opções de put option ou call option

 

Governança Corporativa 

A Governança Corporativa é um instrumento muitas vezes requisitado por parte dos investidores em Rounds de médio e grande aporte, porém ela também carrega grande importância na prevenção e resolução de conflitos empresariais, devido a sua natureza de organização e padronização de todas as áreas do negócio. 

 

A Governança Corporativa irá definir o conjunto de regras e condutas padronizadas para cada setor de atuação, assim como a atribuição de responsabilidades, níveis hierárquicos e processos de todos os setores da empresa, resultando no que pode se comparar a um grande manual de instruções. 

 

É válido ressaltar que os diversos instrumentos jurídicos capazes de auxiliar na mitigação de conflitos futuros devem ser aplicados de acordo com a realidade atual e as necessidades específicas de cada negócio, tornando essencial a figura do advogado especializado capaz de fornecer uma assessoria jurídica planejada e eficaz.