O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP disponibilizou consulta pública sobre a minuta da Circular SUSEP 23/2020 que trata sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

 

A Circular 23/2020 tem como objetivo preservar dados e informações de entidades registradoras credenciadas, evitando, assim, o acesso indevido de terceiros e não autorizados.

 

Comentários e sugestões podem ser enviados até o dia 10/11 ao endereço eletrônico corec.rj@susep.gov.br, devendo, para tanto, ser utilizado o quadro padrão disponível na página da SUSEP.

 

Veja a íntegra da Circular:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-susep-n-23/2020-284799863

 

Confira o conteúdo da Minuta:

http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/MINUTA%20-%20Norma%20Circular%2023%202020.pdf

 

Baixe o quadro padrão para sugestões:
http://www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica