Como são classificados os dados pessoais de acordo com a LGPD?

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) inaugurou uma cultura legislativa, empresarial, jurídica e social de cuidado e cautela com o uso de dados pessoais. Esse cenário, portanto, acarreta em uma necessidade ainda maior de conscientização do tratamento das informações, e da gestão dos profissionais que as possuem, assim como o alerta constante a eventuais usos indevidos. 

A legislação tem raízes tão importantes quanto o direito à liberdade, à dignidade da pessoa humana, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural capaz. Isso porque estamos cada vez mais inseridos nas redes sociais e o compartilhamento de dados é tão rápido, que nem sempre é possível notar com clareza a necessidade ou não de compartilhamento desses dados, para qual finalidade, onde e como poderão ser utilizados. Entretanto, muito se questiona sobre a diferenciação entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis, na medida em que a legislação explicita tratamentos diferenciados a ambos. Confira, a seguir, as principais informações acerca da classificação de cada natureza. 

Dados Pessoais 

Dados pessoais são aqueles que podem levar à identificação de alguém, ainda que de forma indireta. Eles vão muito além das informações contidas nas documentações pessoais das pessoas naturais, ou de seu número de telefone e endereço eletrônico. São alguns exemplos:

• Nome próprio
• Gênero
• Numeração de RG e CPF
• Passaporte
• Carteira de habilitação
• Filiação
• Endereço residencial ou comercial
• Telefone
• E-mail
• Endereço de IP e cookies
• Data e local de nascimento
• Localização via GPS
• Dados bancários
• Fotografias
• Prontuários médicos
• Renda
• Identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social
  

Dentre outros. Todos aqueles dados que revelem a identidade de pessoas vivas, ainda que indiretamente, são considerados dados pessoais e merecem a devida cautela, devendo ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não podendo ser, posteriormente, tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Dados Pessoais Sensíveis

Dados pessoais sensíveis, por sua vez, são aqueles que versam sobre:

• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• Dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, de acordo com a própria legislação.

Tratam-se dos dados que dizem respeito a informações íntimas e que podem ser utilizados de forma discriminatória. A utilização dessas informações depende de autorização expressa do indivíduo - uma manifestação de vontade sempre livre, específica e explícita - pela qual o titular dos dados aceita que seus dados pessoais sensíveis sejam objeto de tratamento.

Quais as diferenças no tratamento?

O tratamento de dado pessoal deve seguir algumas normas legais, conforme discrimina o 7º artigo da LGPD, quais como: consentimento; obrigação legal ou regulatória; para execução de políticas públicas pela administração pública; estudos por órgão de pesquisa; execução de contrato; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; interesse legítimo; proteção ao crédito.

Já o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas, de acordo com o art. 11 da lei, além da observância dos princípios da boa-fé, finalidade, adequação e necessidade.