Após a superação de toda a fase de planejamento de uma startup e das definições de como se darão suas operações, a formalização por meio de um Memorando de Entendimento é ideal para garantir maior segurança até a constituição formal do empreendimento. 

 

Também conhecido como Memorandum of Understanding (MOU), o documento se trata de um contrato preliminar que servirá de guia para uma futura negociação entre sócios. É um acordo, em que as vontades de ambas as partes são expressadas de forma lícita, livre de vícios de consentimento, que oficializa a relação entre os futuros sócios e prevê os próximos passos a serem tomados. 

 

Porque o MOU é importante?

Uma característica comum às Startups é que o projeto seja desenvolvido por partes que já possuam algum relacionamento, como parentesco, amizade, afinidade técnica decorrente de relação profissional ou de estudo. Com isso, muitas das decisões e acordos acabam sendo tomados de maneira verbal, o que pode, no futuro, gerar desentendimento ou riscos para o empreendimento. Neste momento, o Memorando de Entendimento se torna essencial para o bem-estar do projeto. 

 

Outro benefício do uso do documento é que este proporciona uma ótima oportunidade de reflexão acerca do desenvolvimento futuro da ideia, uma vez que acaba por forçar os sócios a estruturarem algo mais palpável que servirá, não apenas como guia interno, mas também como um atributo de geração de confiança na busca por investidores. 

 

Apesar da importância desse documento para o alinhamento de sócios, também pode ser realizado entre empresas, com objetivo de formalizar suas intenções relativas a um determinado projeto ou plano a ser desenvolvido conjuntamente.

 

Esse tipo de documento, embora não tenha um formato específico previsto em lei, possui força vinculativa, bem como é embasado no artigo 425 do Código Civil, que permite às partes firmarem Contratos "Atípicos", conceito no qual o Memorando de Entendimento se enquadra. 

 

O que pode conter no Memorando de Entendimento?

 

  1. A divisão monetária de cada sócio;
  2. Direitos e deveres dos sócios;
  3. Formas de remuneração;
  4. Cláusulas de confidencialidade;
  5. Definição específica do projeto a ser implantado;
  6. Como se darão: rescisões, aquisições e as formas de resolução de conflitos;
  7. Especificação sobre o envolvimento de terceiros;
  8. Duração do contrato;
  9. Captações de investimentos.

 

O objetivo do documento é garantir aos sócios um ambiente seguro, antes mesmo da elaboração e averbação do Contrato Social. Portanto, as cláusulas devem ser o mais específicas possíveis, qualificando as partes e o negócio a ser desenvolvido. 

 

Além disso, por ter força vinculativa, o não cumprimento do MOU pode resultar na fixação de responsabilidade sobre os danos. Isso decorre dos princípios da boa fé contratual, que existe tanto no momento de elaboração do contrato, seu cumprimento e após sua finalização.

Dessa forma, o MOU é um grande aliado e poderá auxiliar na formalização do projeto antes mesmo da constituição de seu CNPJ.

© 2022 Vanzin & Penteado Advogados Associados.

crossmenu linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram