O que é NDA?

O Acordo de Confidencialidade, também conhecido como Non Disclosure Agreement (NDA), é um documento que auxilia empresas e empreendedores na proteção de informações e dados confidenciais compartilhados com terceiros em razão de uma relação comercial.

Ao assinar um NDA, as partes concordam em proteger as informações confidenciais compartilhadas, além de não as divulgar sem consentimento.  

O Acordo de Confidencialidade pode assumir formato unilateral quando apenas uma das partes compartilha informações confidenciais. Nesse modelo, as partes recebem denominações específicas: aquela que fornece os dados é a “Parte Reveladora”, enquanto a que acessa as informações é a “Parte Receptora”. Entretanto, o NDA pode ser também bilateral, quando as partes compartilharão e receberão informações entre si, situação em que as obrigações e deveres acerca da confidencialidade serão recíprocas.

Além de definir quais dados e informações possuem caráter sigiloso, o NDA também estabelece as regras de utilização dessas informações. O documento pode indicar as formas de utilização das informações, as pessoas autorizadas a acessá-las, as medidas de segurança aplicáveis e as penalidades previstas em caso de descumprimento.

O documento também pode estabelecer o prazo de vigência do Acordo de Confidencialidade. As partes podem, por exemplo, definir que o dever de sigilo permanecerá mesmo após o encerramento da relação principal, seja ela comercial, de parceria, investimento ou outra natureza. Dessa forma, busca-se resguardar a Parte Reveladora quanto a eventuais questões concorrenciais, estratégicas, dentre outros fatores que podem impactar o desenvolvimento do negócio.  A depender da relação estabelecida entre as partes envolvidas, poderão ser objeto de um NDA, por exemplo, as seguintes informações:

• Modelos de negócios a serem apresentados a um grupo de investidores;
• Planos para um novo produto, ferramenta, feature a ser produzida conjuntamente com um parceiro;
• Informações trocadas em processos de mentoria ou brainstorm;
• Contratação de fornecedor externo e/ou prestador de serviço que atuará conjuntamente com a empresa;
• Dados técnicos ou projetos;
• Estrutura de preços ou política de monetização;
• Informações financeiras e estratégicas da empresa;
• Carteira de clientes e fornecedores;
• Dentre outros.

Com o intuito de exemplificar o formato do Acordo de Confidencialidade, elaboramos um template que contém a estrutura e cláusulas básicas (clique para acessar).  É importante esclarecer que a elaboração de qualquer instrumento jurídico deve considerar as particularidades de cada relação e os interesses das partes. Por isso, recomenda-se buscar orientação de um especialista para auxiliar na construção adequada do documento.