Checklist para identificar o nível de compliance jurídico do seu negócio.

Compliance, importado do inglês, remete-se ao termo “conformidade”; a algo que se submete a um processo ou se encaixa em uma série de procedimentos internos. 

Contudo, no mundo empresarial e das startups, o termo representa o resultado de um conjunto de matérias, procedimentos e casos que contribuem para a elaboração de regulamentos, leis e normas. Ademais, esses instrumentos orientam a atuação das empresas e asseguram o bom funcionamento de suas atividades. Dessa forma, estar “em compliance” significa estar de acordo com as diretrizes fundamentais do negócio. 

No mundo jurídico, significa assegurar o cumprimento de normas e deveres legais, para que as práticas diárias estejam em conformidade com a legislação, regulamentações, documentos societários, contratos e políticas internas das empresas. 

Nesse sentido, para lhe auxiliar a definir qual o nível de compliance do seu negócio, elaboramos um checklist com alguns quesitos essenciais: 

• Você consegue identificar facilmente quais as leis e regulamentações se aplicam a seu negócio? 

• Sabe se a atuação desempenhada pela empresa está submetida à regulamentação de um ente regulador? Se sim, quais são eles?

• Existem programas que estimulem, sempre, o alinhamento dos colaboradores com os sócios e investidores da empresa?

• O negócio está alinhado e em dia com as obrigações fiscais e tributárias?

• Houve a implementação de programa de governança de dados, bem como adequação da sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? 

• A análise de riscos é feita de forma controlada e escalonada?

• Há a adoção de um sistema de monitoramento para controle efetivo dos riscos com as informações que tramitam dentro da empresa? 

• Os colaboradores têm ciência e possuem capacitação com relação às políticas da empresa?

• Você possui um processo de Onboarding para os colaboradores, fornecedores e demais terceiros que estão envolvidos na operação?

• Por fim, os documentos jurídicos que se aplicam ao negócio, tais como Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies, estão facilmente disponíveis para seus clientes terem acesso?

Assim, a definição e a gestão de compliance faz o papel de alinhar expectativas e conhecimentos. Também dá visibilidade ao negócio, na medida em que cria laços pessoais com clientes, colaboradores e investidores, uma vez que demonstra claramente a cultura da empresa e seus critérios éticos.