Venture Investment em 6 passos

Para aumentar a segurança da negociação, recomenda-se seguir um roteiro composto por instrumentos jurídicos específicos. Esses instrumentos auxiliam a captação de investimento-anjo, a implantação de planos de vesting e outras operações societárias. Em todos esses cenários, contribuem para a organização jurídica e contratual do negócio. Além disso, tornam as negociações mais seguras, eficientes e transparentes. Entre os principais instrumentos, destacam-se:

Valuation, apresentação, e elaboração de NDA. 

Nessas fases iniciais, ocorrerá a análise externa e interna da empresa com o auxílio de uma equipe multidisciplinar, a fim de determinar seu valor. Com isso, poderá ser elaborada uma apresentação para seus investidores.

O Acordo de Confidencialidade (NDA – Non Disclosure Agreement) é um grande aliado nessa etapa, que tem como objetivo salvaguardar informações privilegiadas de uma empresa, desde as primeiras fases de negociação. 

Startups que desenvolvem produtos ou modelos de negócio inovadores utilizam amplamente esse contrato. Nesses casos, a proteção das informações confidenciais é indispensável. Assim, o NDA preserva os segredos do negócio durante as negociações e após a sua consolidação. Além disso, mantém o dever de sigilo mesmo depois do encerramento da relação com sócios, parceiros ou investidores.

Term Sheet

O Term Sheet funciona como um acordo preliminar, anterior ao investimento, que tem natureza de declaração/carta de intenções. Ele é celebrado entre empreendedor e investidor e tem como objetivo estabelecer pontos importantes sobre a relação a ser mantida entre ambos, qual será a participação do investidor na sociedade. 

O documento também torna as negociações mais ágeis e menos burocráticas. Além disso, aumenta a segurança jurídica e pode atrair investidores. Por meio dele, as partes visualizam as principais cláusulas, as projeções do empreendimento e os aspectos jurídicos da operação antes da elaboração dos contratos definitivos.

Um de seus principais benefícios é formalizar os parâmetros iniciais da negociação. Entre eles, destacam-se o valor do aporte, o percentual de equity, o valuation e os direitos das partes. Dessa forma, o Term Sheet orienta as negociações desde o início. Embora normalmente não vincule à conclusão do negócio, ele fornece uma base sólida para a elaboração dos contratos definitivos.

Due Diligence

O Due Diligence é um processo que envolve o estudo e análise das informações sobre uma empresa ou empreendimento. Funciona como uma análise de possíveis riscos e pode ocorrer sempre que houver um futuro investimento ou outro tipo de aporte financeiro, como compra, fusão, integração, parceria ou outras que envolvam valores. 

Quanto aos riscos, pode englobar o estudo do âmbito contábil, financeiro, patrimonial, societário, contratual, trabalhista, fiscal, regulatórios, entre outros.

O resultado desse estudo permite que as partes decidam com mais segurança sobre a conclusão do negócio. Além disso, recomenda-se realizar essa análise com o apoio de uma assessoria especializada.

Contrato de Investimento

Tratam-se das fases de negociação dos termos, das condições e das cláusulas contratuais. A depender do tipo de investimento, os contratos podem variar quanto à sua natureza jurídica. Os principais são:

1. Mútuo Conversível: Instrumento através do qual o investidor realiza um empréstimo financeiro para a Startup, mediante uma taxa de juros pré-fixada e com um prazo determinado.  Ao final do período, o investidor tem as alternativas de: i) receber o valor emprestado, com a aplicação da taxa de juros, ou; ii) converter o montante emprestado em participação societária da Startup. 
2. Contrato de subscrição de ações (Share Purchase Agreement - SPA): Contrato pelo qual o investidor, quando realiza o aporte, já subscreve as ações da empresa, ou seja, já ingressa como sócio dos empreendedores na Startup.  Comumente é mais utilizado em rounds de investimento mais elaborados, como Venture Capital.

Signing

Diz respeito à assinatura do contrato após a conclusão das negociações de redação das cláusulas e termos do instrumento jurídico. É, efetivamente, a celebração definitiva do contrato com as respectivas assinaturas pelas partes. 

Essa etapa faz com que ele efetivamente exista no mundo jurídico e passe a surtir todos os efeitos para os quais foi elaborado. 

Closing

Ocorre quando, após a assinatura do contrato, todas as eventuais condições estabelecidas pelas partes são cumpridas e, por fim, o aporte financeiro é despendido e investido efetivamente. 

É importante que todas as etapas sejam observadas e com acompanhamento de assessoria jurídica competente para garantir que nenhum problema ocorra antes, durante e após as assinaturas. Isso fará com que todo o processo se dê da melhor forma possível, garantindo que investidores voltem a procurar a empresa e criando laços claros com estes.