Case Study | Legal Page da Transfeera

Os empreendedores da Transfeera, fintech de gestão e processamento de pagamentos, consultam a Vanzin & Penteado para avaliar, revisar e atualizar o pacote de documentos jurídicos.

Portanto, os objetivos definidos e executados pela Vanzin & Penteado Advogados foram:

1. Avaliar e revisar os documentos já existentes;
2. Propor eventuais novos instrumentos;
3. Atualizar constantemente o conteúdo dos documentos, diretamente na landing page da Transfeera.

Nesse sentido, após a revisão dos documentos existentes e confecção dos novos, o pack de termos e políticas foi compilado e inserido na landing page. Assim, reuniu, em um só lugar, todos os documentos jurídicos relacionados à plataforma.

O CFO da Transfeera, Rodrigo Kratzer, comenta: “nosso objetivo com a Legal Page era o de tornar nossos termos transparentes para quem aderisse a plataforma. A VP Advogados, como referência de mercado, nos auxiliou em todo o processo, avaliando nossa política da época e propondo novos instrumentos”.

De acordo com estudos realizados pela Statista, os usuários virtuais mais preocupados com a privacidade on-line são aqueles que residem na América Latina.

Diante desse cenário, e somado ao recente fato da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalta-se a transparência como uma das condutas mais recomendadas para Startups, e-commerces e outras empresas que operam por meio ou no mundo virtual. A LGPD conceitua a transparência (art. 5º., VI) e a contempla no capítulo de governança e boas práticas, demonstrando seu protagonismo nos negócios que prezam pela proteção de dados pessoais.

Assim, a publicação dos instrumentos jurídicos que permeiam as relações entre empresa e usuários, no website, plataforma ou aplicativo, é essencial para demonstrar transparência e aumentar a confiabilidade perante o mercado.

Por fim, além dos conhecidos Termos de Uso, há outros documentos de extrema importância. Nesse sentido, destacam-se a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Marcas, o Acordo de Nível de Serviço (SLA), os Termos de Uso de API, dentre outros instrumentos específicos e eventualmente requisitados por órgãos reguladores.

Considerando esse contexto, a Vanzin & Penteado recomenda e auxilia seus clientes na elaboração da Legal Page: uma página única que concentra o conjunto de todos os documentos considerados essenciais para os negócios digitais, permanentemente atualizados, redigidos de forma acessível e em conformidade com a Lei - especialmente de acordo com a recente LGPD, agora, plenamente em vigor.

Por Kael Moro.