A ascensão das novas tecnologias possibilitou que o universo digital fosse mais bem explorado e desenvolvido. Em razão disso e de outros fatores, como a recente pandemia que impulsionou ainda mais tal processo, há uma tendência global dos novos negócios serem estruturados, desde o seu início, de modo inteiramente virtual. Este contexto, somado aos recentes incidentes ligados a vazamentos e utilizações indevidas de informações, gerou ainda maior preocupação com o tratamento e segurança dos dados.
Diversos países têm aprovado e colocado em prática algumas normas e determinações sobre o tratamento de dados. Nesse sentido, a legislação europeia, por exemplo, chamada de Regulamento Geral da Proteção de Dados (GDPR), válida em todos os países da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu (EEE), inspirou a produção da própria legislação brasileira sobre o assunto, a conhecida Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Influência e pressão do Mercado
Além dos frameworks existentes, o próprio mercado, em especial grandes empresas, exige de seus parceiros, fornecedores e prestadores, compliance completo com as regulamentações de proteção de dados aplicáveis ao negócio, bem como padrões técnicos de segurança da informação, sob pena de, muitas vezes, não firmarem contratos com aqueles que estiverem em desacordo.
No dia 11 de março de 2022, a gigante chinesa Didi Global Inc., dona do famoso aplicativo de transportes “99”, teve queda de 44% no valor de suas ações na bolsa de Nova Iorque, após a empresa decidir suspender os preparativos para listar suas ações na bolsa de Hong Kong, de acordo com a Bloomberg.
O motivo desta decisão foi em razão de a Administração do Ciberespaço da China (Cyberspace Administration of China) ter informado aos executivos da Didi que as propostas e planos para evitar vazamentos de segurança e dados ficaram aquém dos requisitos estabelecidos.
Vale destacar que, em junho de 2021, as autoridades chinesas submeteram a empresa a uma investigação de segurança cibernética e determinaram a retirada de seus serviços das lojas de aplicativos. Agora, a agência reguladora ampliou a pressão sobre a Didi e passou a avaliar a aplicação de eventuais penalidades.
Frente a esse cenário, a referida empresa de transportes enfrenta dias desafiadores, com: i) queda do valor das ações; ii) suspensão de comercialização de aplicativos em lojas virtuais; iii) risco de sofrer autuação e penalizações dos órgãos reguladores.
Fonte: Google
Conhecer as leis de proteção de dados aplicáveis ao negócio é um requisito essencial para qualquer empresa. Além disso, implementar essas normas tornou-se uma obrigação prática. Essa adequação não atende apenas às exigências dos órgãos reguladores, mas também aos processos de compliance de clientes, parceiros e contratantes. Em muitos setores, ela representa um fator determinante para a continuidade da atividade empresarial.
As empresas precisam adotar técnicas robustas de segurança da informação e implementar um programa de Governança de Dados e Segurança da Informação. Um time multidisciplinar, formado por profissionais de TI certificados e assessoria jurídica especializada, deve estruturar esse programa. Com conhecimento teórico e experiência prática, essa equipe consegue planejar, diagnosticar e implementar medidas que reforcem a segurança da empresa no ambiente digital e favoreçam seu desenvolvimento.
Um bom exemplo dentro do contexto trabalhado neste artigo, sobre a importância do conhecimento a respeito das Leis de Proteção de Dados aplicáveis ao negócio é o caso da Startup Sizebay, quando procurou pela Vanzin & Penteado para a adequação dos documentos às legislações norte-americana e europeia. O case study está disponível neste link - https://www.vp.adv.br/case-study-sizebay-diagnostico-e-implementacao-da-lgpd/
Confira também nossos artigos especiais a respeito da LGPD e demais Legislações de Proteção de Dados ao redor do Mundo:
- A Regulamentação da Proteção de Dados ao Redor do Mundo: https://www.vp.adv.br/a-regulamentacao-da-protecao-de-dados-ao-redor-do-mundo/
- Implementação de LGPD: https://www.vp.adv.br/implementacao-da-lgpd-o-que-fazer-antes-de-contratar-uma-assessoria-juridica/
- Guia Completo de LGPD para Fintechs: https://materiais.transfeera.com/guia-completo-sobre-lgpd-e-fintechs
- LGPD para e-commerces: https://5884200.hs-sites.com/ebook-lgpd
____________
por Kael Moro e Gerson Vanzin
Publicado por:
© 2024 Vanzin & Penteado Advogados Associados.
