A Modulação da Revisão da Vida Toda no STF

A discussão acerca da Revisão da Vida Toda ganhou destaque, especialmente sobre a modulação pelo STF. Este artigo esclarece o conceito de modulação e seus impactos.

1. Compreendendo a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda propõe a inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no cálculo dos benefícios. Se quiser entender mais sobre essa tese, leia nosso artigo a respeito aqui.

É crucial mencionar que tanto o STJ quanto o STF já se posicionaram favoravelmente. No entanto, o processo segue em aberto devido aos Embargos de Declaração apresentados pelo INSS, atualmente em julgamento pelo STF.

2. Embargos de Declaração e a Modulação: Entendendo a Relação da Vida Toda

Primeiramente, vamos entender o que são Embargo de Declaração. Ele é um recurso que tem como objetivo esclarecer pontos obscuros, dúvidas, contradições ou omissões em uma decisão judicial. É importante deixar claro que os Embargos não podem modificar o mérito da decisão, somente os pontos que não ficaram claros.

No caso da Revisão da Vida Toda, o que se discute nos Embargos é a modulação da decisão. A Modulação define como aplicar a decisão na prática, incluindo a questão da retroatividade.

3. E Como Fica a Modulação?

Os votos até agora estão modulando efeitos para seguinte forma:

• A exclusão de benefícios já extintos da Revisão;
• A possibilidade de ação rescisória para quem buscou justiça anteriormente e foi derrotado; e
• O pagamento retroativo das parcelas.

Nesses dois últimos pontos, há uma divergência no STF. Uma corrente acredita que a rescisória e pagamentos atrasados só caberiam após a da decisão do STF (01/12/2022). Por outro lado, a outra corrente entende que essa data deveria ser após a decisão do julgamento pelo STJ, que aconteceu no dia 17/12/2019.

Além disso, o voto do Ministro Zanin levantou a possibilidade anular o acordão do STJ, enviando para novo julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

4. Conclusão

A chance do voto do Ministro Zanin ganhar é baixa. Claro que tudo pode mudar, mas a tendência agora aponta para uma definição seguindo os outros votos, ficando a expectativa da definição da data.

O julgamento pelo plenário foi agendado para o dia 20/03/2024, esperamos que o assunto seja, enfim, resolvido. E enquanto espera, vale a pena fazer algo?

Claro que vale, é preciso considerar que a Revisão da Vida toda é um assunto complexo que demanda estudo de cada caso. Além disso, e independente da decisão do STF, existe o risco de decadência ou prescrição. Por esse motivo, a recomendação é procurar um advogado previdenciário de sua confiança o quanto antes e estudar o seu caso específico.

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