O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP disponibilizou consulta pública sobre a minuta da Circular SUSEP 23/2020 que trata sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
A Circular 23/2020 tem como objetivo preservar dados e informações de entidades registradoras credenciadas, evitando, assim, o acesso indevido de terceiros e não autorizados.
Comentários e sugestões podem ser enviados até o dia 10/11 ao endereço eletrônico [email protected], devendo, para tanto, ser utilizado o quadro padrão disponível na página da SUSEP.
Veja a íntegra da Circular:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-susep-n-23/2020-284799863
Confira o conteúdo da Minuta:
Baixe o quadro padrão para sugestões:
http://www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica
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