Em meados de Janeiro de 2019, a Vanzin & Penteado foi presenteada com um desafio extremamente gratificante, quando os empreendedores Carlos e Paulo Colombo nos procuraram para desenvolver um projeto envolvendo criptoativos.
Estando em fase de ideação e com o protótipo desenhado em uma folha de papel, os irmãos buscaram a assessoria de nossa equipe para avaliar a viabilidade do projeto do ponto de vista regulatório, sob a óptica do Banco Central e da CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
Na época, o ambiente para o empreendedorismo em Criptoativos era tão incerto quanto é hoje, permeado por riscos e pouca regulamentação dos respectivos órgãos.
O escopo do trabalho técnico da Vanzin & Penteado, então, tratou da análise regulatória e da modelagem jurídica do projeto:
A execução técnica realizada permeou estudos aprofundados da natureza jurídica e classificações de criptoativos: tokens, utility tokens, security tokens, criptomoedas, stablecoins (fiat-backed, commodity-backed, cryptocurrency-backed, seignorage-style), para então verificar a viabilidade da emissão das moedas virtuais pela Fintech.
Na sequência ocorreu a modelagem jurídica da operação, com apresentação de alternativas para constituição da empresa no Brasil e/ou fora dele, conjuntamente com respectivos riscos e benefícios, avaliação regulatória, seguida de consultas técnicas perante os entes reguladores, para, ao final, concluir o parecer que municiou os empreendedores na tomada de decisão.
Após esse protocolo, e com a sinalização de ambos os entes reguladores, os empreendedores tiveram ciência de que o projeto poderia seguir como planejado quanto às implicações jurídicas.
“O profissionalismo e o lado humano foram os grandes diferenciais. No primeiro, posso citar o conhecimento jurídico da equipe e a capacidade de adaptar os pareceres jurídicos à proposta disruptiva da nossa Startup. No segundo, posso ressaltar a forma franca e acessível como acolheram as incertezas jurídicas que tínhamos e as transformaram em ações viáveis dentro da esfera jurídica.”
Paulo e Carlos, agradecemos por escolherem a Vanzin & Penteado para essa parceria.
Por Kael Moro
O Banco Central está desenvolvendo o sistema de pagamentos instantâneos, também conhecido como Pix, que possibilitará transações eletrônicas, sem intermediários, durante 24h por dia e com uma redução de custo ao usuário final.
Hoje no dia 12/08/2020 foi publicada a RESOLUÇÃO BCB N° 1 que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento.
Também, o calendário inicialmente divulgado previa para 03/11 o início de cadastro do meio de identificação a ser utilizado pelos usuários finais para receber o Pix, entretanto, recentemente o Banco Central antecipou essa fase para 05/10.
O cadastro do meio de identificação pelos usuários, também chamado de "chaves de endereçamento", poderá ser realizado através do número de celular, CPF ou CNPJ, e-mail ou EVP (que representa um número aleatório gerado pelo sistema, para quem não quiser dar um dos dados acima).
Este método de cadastro facilitará a vida do usuário, pois, não precisará informar dados como agência, conta ou mesmo número da instituição bancária para efetivar pagamentos ou transferências, bastando apenas que informe a chave no próprio aplicativo da instituição que possui conta.
O PIX promete revolucionar o mercado e faz parte de uma série de iniciativas do Banco Central que buscam agregar mais tecnologia em serviços no sistema financeiro e de pagamentos, beneficiando as instituições e principalmente o usuário final.
Confira o cronograma do Bacen de marcos do Pix:
Agosto: Divulgação do Regulamento Pix e manuais técnicos
05/outubro: Início do processo de registro de chaves de endereçamento
03/novembro: Início da operação restrita do Pix
16/novembro: Lançamento do Pix para toda a população
Fonte: BCB
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Com o intuito de romper os limites do sistema financeiro nacional, fomentar a competição no mercado, incluir mais pessoas, facilitar as transações e diminuir o custo para os usuários, o Banco Central do Brasil disponibilizará em novembro o PIX, meio de pagamentos instantâneos brasileiro.
O BC define pagamentos instantâneos como "transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias no ano."
Ontem, 01/04 o BC lançou consulta pública para implementar o PIX.
Os principais pontos da proposta são:
Dê sugestões no link abaixo e participe da construção do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?0&pk=341