Em meados de Janeiro de 2019, a Vanzin & Penteado foi presenteada com um desafio extremamente gratificante, quando os empreendedores Carlos e Paulo Colombo nos procuraram para desenvolver um projeto envolvendo criptoativos.

Estando em fase de ideação e com o protótipo desenhado em uma folha de papel, os irmãos buscaram a assessoria de nossa equipe para avaliar a viabilidade do projeto do ponto de vista regulatório, sob a óptica do Banco Central e da CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Na época, o ambiente para o empreendedorismo em Criptoativos era tão incerto quanto é hoje, permeado por riscos e pouca regulamentação dos respectivos órgãos.

O escopo do trabalho técnico da Vanzin & Penteado, então, tratou da análise regulatória e da modelagem jurídica do projeto:

1. Estudo de viabilidade legal da empresa que os Consulentes pretendiam constituir, no Brasil e/ou país estrangeiro;
2. Alternativas para viabilizar a relação entre as unidades sediadas no Brasil e em outros países, com indicação da melhor opção para os Consulentes, à luz da legislação e regulamentação brasileira;
3. Viabilidade legal da operacionalização dos depósitos e saques no Brasil, moeda nacional, bem como ao saque no exterior, moeda estrangeira, que os Consulentes, pretendiam operar, à luz da legislação e regulamentação brasileira;
4. Movimentações de criptoativos entre usuários de diferentes nacionalidades, via plataforma virtual, sob a ótica da legislação brasileira;
5. Guarda de valores no Brasil; e
6. Definição do CNAE da empresa brasileira.

A execução técnica realizada permeou estudos aprofundados da natureza jurídica e classificações de criptoativos: tokens, utility tokens, security tokens, criptomoedas, stablecoins (fiat-backed, commodity-backed, cryptocurrency-backed, seignorage-style), para então verificar a viabilidade da emissão das moedas virtuais pela Fintech.

Na sequência ocorreu a modelagem jurídica da operação, com apresentação de alternativas para constituição da empresa no Brasil e/ou fora dele, conjuntamente com respectivos riscos e benefícios, avaliação regulatória, seguida de consultas técnicas perante os entes reguladores, para, ao final, concluir o parecer que municiou os empreendedores na tomada de decisão.

Após esse protocolo, e com a sinalização de ambos os entes reguladores, os empreendedores tiveram ciência de que o projeto poderia seguir como planejado quanto às implicações jurídicas.

“O profissionalismo e o lado humano foram os grandes diferenciais. No primeiro, posso citar o conhecimento jurídico da equipe e a capacidade de adaptar os pareceres jurídicos à proposta disruptiva da nossa Startup. No segundo, posso ressaltar a forma franca e acessível como acolheram as incertezas jurídicas que tínhamos e as transformaram em ações viáveis dentro da esfera jurídica.”

Paulo e Carlos, agradecemos por escolherem a Vanzin & Penteado para essa parceria.

Por Kael Moro

O Banco Central está desenvolvendo o sistema de pagamentos instantâneos, também conhecido como Pix, que possibilitará transações eletrônicas, sem intermediários, durante 24h por dia e com uma redução de custo ao usuário final.

Hoje no dia 12/08/2020 foi publicada a RESOLUÇÃO BCB N° 1 que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento.

Também, o calendário inicialmente divulgado previa para 03/11 o início de cadastro do meio de identificação a ser utilizado pelos usuários finais para receber o Pix, entretanto, recentemente o Banco Central antecipou essa fase para 05/10.

O cadastro do meio de identificação pelos usuários, também chamado de "chaves de endereçamento", poderá ser realizado através do número de celular, CPF ou CNPJ, e-mail ou EVP (que representa um número aleatório gerado pelo sistema, para quem não quiser dar um dos dados acima).

Este método de cadastro facilitará a vida do usuário, pois, não precisará informar dados como agência, conta ou mesmo número da instituição bancária para efetivar pagamentos ou transferências, bastando apenas que informe a chave no próprio aplicativo da instituição que possui conta.

O PIX promete revolucionar o mercado e faz parte de uma série de iniciativas do Banco Central que buscam agregar mais tecnologia em serviços no sistema financeiro e de pagamentos, beneficiando as instituições e principalmente o usuário final.

Confira o cronograma do Bacen de marcos do Pix:

Agosto: Divulgação do Regulamento Pix e manuais técnicos
05/outubro: Início do processo de registro de chaves de endereçamento
03/novembro: Início da operação restrita do Pix
16/novembro: Lançamento do Pix para toda a população

Fonte: BCB

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