No dia 28/01/2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma nova resolução (Resolução CD/ANPD Nº 2, de 27 de janeiro de 2022) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exclusivamente para agentes de tratamento de pequeno porte, microempresas e startups e pessoas jurídicas incluindo as sem fins lucrativos.

As principais mudanças são:

A resolução oficial pode ser acessada por meio deste link, para acesso ao conteúdo na íntegra: RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 

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