O PIX, criado pelo Banco Central, é uma proposta para que os pagamentos disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, sejam velozes, com liquidação ou transferências concluídas em 10 segundos ou menos. 

 

Foi criado para substituir o TED e o DOC, possibilidade que estava sendo estudada pelo Bacen desde 2018. Com o PIX, as vendas foram facilitadas imensamente quanto a sua forma de pagamento, na medida em que é possível, por exemplo, apresentar ao cliente um QR code para pagamento instantâneo. Representa também uma nova possibilidade, além das transferências, boletos, cartões de crédito e débito e pagamentos em dinheiro.

 

É possível fazer transações entre:

 

Dessa forma, o PIX é utilizado desde sua implementação como uma das principais formas de pagamento, especialmente no que diz respeito a transações entre pessoas (geralmente, usuários) e empresas (geralmente, prestadoras de serviços ou produtos), tendo em vista sua facilidade (rapidez, substituição de cartões físicos e fácil utilização). Uma vez que todos os procedimentos são feitos por meio de permissão pelo Bacen, o PIX é tão seguro quanto a realização de TED ou DOC. 

 

Como oferecer esse serviço por meio da minha Startup ou Fintech?

 

Para as Startups e Fintechs que desejam incorporar essa solução no rol dos seus serviços, é necessário observar as regulamentações do Banco Central do Brasil (BACEN), em especial a Resolução BCB nº1, de 12 de Agosto de 2020.

 

A referida normativa dispõe sobre:

Vale ressaltar que a observância das exigências regulatórias é etapa crucial para operar dentro da legalidade e oferecer segurança, tanto para os sócios e stakeholders da empresa, vez que possuem responsabilidade sobre o negócio, bem como aos clientes e ao mercado, que tomarão os serviços.

Mesmo que abaixo de uma volumetria estabelecida pela Resolução, empresas que ainda não estão autorizadas pelo BACEN devem seguir estritamente requisitos e protocolos de outras Resoluções e Circulares, como por exemplo:

Sendo assim, é recomendado que qualquer instituição que tenha intenção de oferecer o PIX como um serviço, a seus clientes, deve procurar uma assessoria jurídica especializada para auxiliar no compliance de toda regulamentação, bem como no eventual processo de autorização perante o Banco Central do Brasil.

O Banco Central está desenvolvendo o sistema de pagamentos instantâneos, também conhecido como Pix, que possibilitará transações eletrônicas, sem intermediários, durante 24h por dia e com uma redução de custo ao usuário final.

 

Hoje no dia 12/08/2020 foi publicada a RESOLUÇÃO BCB N° 1 que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento.

 

Também, o calendário inicialmente divulgado previa para 03/11 o início de cadastro do meio de identificação a ser utilizado pelos usuários finais para receber o Pix, entretanto, recentemente o Banco Central antecipou essa fase para 05/10.

 

O cadastro do meio de identificação pelos usuários, também chamado de "chaves de endereçamento", poderá ser realizado através do número de celular, CPF ou CNPJ, e-mail ou EVP (que representa um número aleatório gerado pelo sistema, para quem não quiser dar um dos dados acima).

 

Este método de cadastro facilitará a vida do usuário, pois, não precisará informar dados como agência, conta ou mesmo número da instituição bancária para efetivar pagamentos ou transferências, bastando apenas que informe a chave no próprio aplicativo da instituição que possui conta.

 

O PIX promete revolucionar o mercado e faz parte de uma série de iniciativas do Banco Central que buscam agregar mais tecnologia em serviços no sistema financeiro e de pagamentos, beneficiando as instituições e principalmente o usuário final.

 

 

Confira o cronograma do Bacen de marcos do Pix:

Agosto: Divulgação do Regulamento Pix e manuais técnicos
05/outubro: Início do processo de registro de chaves de endereçamento
03/novembro: Início da operação restrita do Pix
16/novembro: Lançamento do Pix para toda a população

 

Fonte: BCB

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