5 contratos essenciais para o seu negócio virtual

dezembro 14, 2021

A implementação de negócios virtuais é muito atrativa nos dias de hoje. Além de maior facilidade e simplicidade com relação ao valor a ser investido, um dos benefícios mais procurados pelos empreendedores é poder trabalhar de qualquer lugar, a qualquer momento. Isso também é transmitido aos consumidores, na medida em que o serviço ou produto fica disponível a eles por muito mais tempo, como no exemplo dos sites de venda online. 

 

Apesar de todas as facilidades e dos elevados benefícios, gerenciar um negócio virtual não isenta os empreendedores de alguns cuidados jurídicos e da elaboração cautelosa de alguns contratos, que são essenciais para seu negócio virtual. 

 

Abaixo listamos alguns dos documentos de importância para estes modelos de empreendimento, confira: 

 

1. Contrato de Prestação de Serviços e Termos e Condições de Uso

 

Avaliando os principais projetos desenvolvidos por startups, que envolvem a prestação de serviços por meio de plataforma virtual ou aplicativo, de grande relevância é a formalização da relação entre a empresa e seus clientes.

 

A depender do modelo de negócio, pode se optar em utilizar um contrato mais tradicional, como é o caso do Contrato de Prestação de Serviços que, além de regular a relação entre as partes, norteará a atuação da Startup, suas obrigações, deveres, prazo, modo de prestação de serviços, forma de utilização do produto/serviço, desdobramentos em caso de indisponibilidade do serviço e demais responsabilidades perante os consumidores, dentre outros vários pontos.  Este documento poderá ser formalizado fisicamente, por meio de um Contrato de Prestação de Serviços, como também virtualmente, através dos Termos de Uso, normalmente quando a prestação ocorre por meio de uma plataforma web.

 

De outro lado, há um modelo mais simples e integralmente virtual, os Termos e Condições de Uso, que possui a finalidade de informar aos usuários as regras, funcionamento, meios de pagamento e condições para utilização da respectiva plataforma, bem como para coletar o consentimento ou aceite do usuário – o equivalente à “assinatura” de um contrato. 

 

Os Termos de Uso geralmente possuem como principais características a objetividade, simplicidade e desnecessidade de adequar o documento a cada contratação de novo usuário, isto porque o serviço a ser prestado costuma ser repetível e escalável, bastando, portanto, as partes estarem cientes das regras para avançarem com a contratação dos serviços de maneira descomplicada.

 

2. Acordo de Confidencialidade (NDA)

 

O Acordo de Confidencialidade, ou NDA (Non Disclosure Agreement), protegerá informações importantes, assim como os processos do negócio virtual que se julgar necessário, podendo ser firmado pela empresa com o devido apoio jurídico. 

 

Um dos maiores exemplos de uso do NDA é a utilização quando do compartilhamento de informações estratégicas da empresa, em rounds de investimentos mais avançados, ou com parceiros para desenvolvimento de projetos em conjunto.

 

O documento também poderá estabelecer o prazo pelo qual durará o Acordo de Confidencialidade, sendo possível, por exemplo, que as partes acordem que o sigilo das informações será mantido mesmo após o término da relação principal (comercial, parceria, investimento etc.).

 

A quebra desse sigilo pode ocasionar em processos judiciais de responsabilidade civil por quebra contratual e até mesmo na fixação de danos morais, além dos patrimoniais que forem causados pelo vazamento. 

 

Leia mais a respeito do NDA clicando aqui

 

3. Contratos com Fornecedores e Acordo de Processamento de Dados

 

Os Contratos de Fornecimento garantem a formalização dos serviços contratados pela empresa com players externos, que fornecem serviços que não pertencem ao core business da Startup, como gateways de pagamento, data center, ferramentas de BI, dentre outras.  É uma das grandes armas do negócio virtual, na medida em que garantir laços robustos e equilibrados com bons fornecedores prolongará a atividade de seu negócio.

 

E, nesse mesmo contexto, é importante mencionar o Acordo de Processamento de Dados, um contrato paralelo ao principal, celebrado entre o controlador e o processador de dados pessoais, que regula as particularidades do tratamento de dados, como escopo, finalidade, limites e responsabilidade entre os envolvidos.  

 

Este regramento, no contexto da relação entre a empresa e o fornecedor, deve garantir que este atue em conformidade com as legislações de proteção de dados, bem como dentro dos limites de segurança estabelecidos pela empresa.

 

4. Aviso ou Política de Privacidade

 

O objetivo aqui é esclarecer ao usuário final para que seus dados serão utilizados e a forma como serão armazenados e tratados pelo empreendimento. Toda a empresa virtual precisa garantir que esse termo seja lido e que a ciência pelo consumidor/usuário seja manifestada antes da finalização da compra do produto ou do serviço oferecido. 

 

Em nosso blog, proporcionamos que a informação relativa aos Termos de Privacidade seja disseminada de maneira mais profunda, no artigo denominado Principais Termos e Políticas Utilizadas pelas Startups que pode ser acessado clicando aqui

 

5. Memorando de Entendimento

 

O Memorando de Entendimento é um grande aliado a qualquer tipo de negócio. Para os virtuais, não seria diferente. Aqui, há a possibilidade de elencar de maneira escrita quais as ideias dos sócios para os negócios, como se darão os procedimentos da empresa e outras bases ao bom funcionamento. Tem natureza contratual e vinculativa, o que confere segurança jurídica às partes.

 

Ao final dessa lista vale lembrar que, devido à natureza peculiar de projetos inovadores, aconselha-se que antes da determinação de quais documentos jurídicos redigir, seja feita uma reunião com um especialista para que se analise as melhores soluções de forma personalizada.

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