A implementação de negócios virtuais é muito atrativa nos dias de hoje. Além da maior facilidade e simplicidade, um dos benefícios mais buscados pelos empreendedores consiste na possibilidade de trabalhar de qualquer lugar e a qualquer momento. Essa flexibilidade também alcança os consumidores, pois serviços e produtos permanecem disponíveis por períodos mais longos, como ocorre nos sites de venda online.
Contudo, as facilidades do ambiente digital não afastam a necessidade de cuidados jurídicos. Ao contrário, empreendedores devem elaborar contratos adequados para estruturar e proteger o negócio.
Abaixo listamos alguns dos documentos de importância para estes modelos de empreendimento, confira:
Avaliando os principais projetos desenvolvidos por startups, que envolvem a prestação de serviços por meio de plataforma virtual ou aplicativo, de grande relevância é a formalização da relação entre a empresa e seus clientes.
A depender do modelo de negócio, a empresa pode optar por um contrato mais tradicional, como o Contrato de Prestação de Serviços. Esse documento regula a relação entre as partes e define as obrigações, os prazos e a forma de prestação dos serviços. Além disso, estabelece as condições de uso do produto, as consequências de eventuais indisponibilidades e as responsabilidades perante os consumidores. A formalização pode ocorrer por meio de um Contrato de Prestação de Serviços ou, quando a contratação ocorre em ambiente digital, por meio dos Termos de Uso.
Como alternativa, as empresas podem adotar os Termos e Condições de Uso, documento integralmente eletrônico. Esse instrumento informa as regras de utilização da plataforma, seu funcionamento, os meios de pagamento e as condições de uso. Além disso, registra o consentimento do usuário, que equivale à aceitação das cláusulas contratuais.
Os Termos de Uso geralmente apresentam como principais características a objetividade, a simplicidade e a possibilidade de utilização do mesmo documento para diferentes usuários. Isso ocorre porque o serviço segue, geralmente, um modelo repetível e escalável. Assim, as partes conhecem previamente as regras aplicáveis e podem avançar com a contratação de forma descomplicada.
O Acordo de Confidencialidade, ou NDA (Non Disclosure Agreement), protegerá informações importantes, assim como os processos do negócio virtual que se julgar necessário, podendo ser firmado pela empresa com o devido apoio jurídico.
Um dos maiores exemplos de uso do NDA é a utilização quando do compartilhamento de informações estratégicas da empresa, em rounds de investimentos mais avançados, ou com parceiros para desenvolvimento de projetos em conjunto.
O documento também poderá estabelecer o prazo de duração do Acordo de Confidencialidade. As partes podem, por exemplo, definir que o dever de sigilo permanecerá mesmo após o término da relação principal (comercial, parceria, investimento etc.). A violação dessa obrigação pode gerar processos judiciais de responsabilidade civil por descumprimento contratual e até resultar na fixação de danos morais, além da reparação pelos prejuízos patrimoniais decorrentes do vazamento.
Leia mais a respeito do NDA clicando aqui.
Os Contratos de Fornecimento formalizam os serviços contratados pela empresa com fornecedores externos. Esses fornecedores oferecem soluções que não integram o core business da startup, como gateways de pagamento, data centers e ferramentas de BI. Esses contratos representam um importante instrumento para negócios virtuais. A construção de relações sólidas e equilibradas com fornecedores estratégicos contribui para a continuidade da atividade empresarial.
Nesse mesmo contexto, destaca-se o Acordo de Processamento de Dados, contrato complementar ao principal, celebrado entre o controlador e o operador de dados pessoais. Esse instrumento regula as particularidades do tratamento de dados, incluindo escopo, finalidade, limites e responsabilidades dos envolvidos.
Este regramento, no contexto da relação entre a empresa e o fornecedor, deve garantir que este atue em conformidade com as legislações de proteção de dados, bem como dentro dos limites de segurança estabelecidos pela empresa.
Esse documento esclarece ao usuário as finalidades do tratamento de seus dados pessoais, bem como as formas de armazenamento e utilização dessas informações. Além disso, toda empresa que atua no ambiente digital deve disponibilizar a Política de Privacidade de forma acessível. Antes da conclusão da compra ou da contratação, também deve obter a manifestação de ciência ou de concordância do consumidor.
Em nosso blog, proporcionamos que a informação relativa aos Termos de Privacidade seja disseminada de maneira mais profunda, no artigo denominado Principais Termos e Políticas Utilizadas pelas Startups que pode ser acessado clicando aqui.
O Memorando de Entendimento é um grande aliado a qualquer tipo de negócio. Para os virtuais, não seria diferente. Aqui, há a possibilidade de elencar de maneira escrita quais as ideias dos sócios para os negócios, como se darão os procedimentos da empresa e outras bases ao bom funcionamento. Tem natureza contratual e vinculativa, o que confere segurança jurídica às partes.
Por fim, ao final dessa lista vale lembrar que, devido à natureza peculiar de projetos inovadores, aconselha-se que antes da determinação de quais documentos jurídicos redigir, seja feita uma reunião com um especialista para que se analise as melhores soluções de forma personalizada.
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