Com relativamente baixo custo, alta eficiência e usabilidade por grande parte da população, o WhatsApp virou peça-chave para diversas empresas em se tratando de relacionamento com clientes, execução de ordens de pedidos e diversos outros trâmites do dia a dia.
Entretanto, o uso de uma plataforma de terceiros ou de uma ferramenta totalmente virtual não afasta a responsabilidade da empresa que descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a legislação, toda pessoa natural ou jurídica que realize operações de tratamento de dados no território nacional deve observar as normas de proteção de dados. A regra também se aplica às atividades voltadas à oferta ou ao fornecimento de bens e serviços.
Afinal, a utilização do WhatsApp para realização dos serviços é, efetivamente, uma atividade de tratamento de dados e merece cuidado, uma vez que esses contatos geralmente envolvem o compartilhamento de informações dos consumidores e de seus cadastros, encaminhamento de publicidades, entre outros.
Sendo assim, as empresas que atuam nesse modelo já podem adotar algumas medidas para garantir conformidade com a Lei e ampliar a segurança jurídica no futuro. Confira:
A empresa deve apresentar ao cliente suas Políticas ou Avisos de Privacidade.
Essa etapa é a mais relevante do processo, na qual a empresa irá:
i) se apresentar ao cliente, saudando-o e, na sequência;
ii) disponibilizar a Política ou Aviso de Privacidade para o cliente avaliar;
iii) como terceiro passo, disponibilizar alternativas ao cliente, de anuir com os documentos legais, ou não;
iv) após, se o cliente consentir com os documentos legais, a empresa estará liberada para seguir com as trocas de mensagens, apresentar ofertas, prestar suporte desejado, dentre outros.
Atualmente, o WhatsApp Business disponibiliza, por meio da API, botões que facilitam essa comunicação. Nesse exemplo, a empresa poderia utilizar dois deles:
Dessa forma, a empresa preserva a segurança jurídica do procedimento. Antes de qualquer abordagem ao cliente, o responsável deverá submeter o regramento aplicável à análise e aprovação interna.
A empresa pode adotar o seguinte exemplo como referência:
A LGPD não proíbe esse tipo de compartilhamento, desde que o consumidor forneça consentimento inequívoco e compreenda, desde o início, a finalidade do uso de seus dados, como o número de telefone. Tal assunto deve estar detalhado na Política de Privacidade acima mencionada.
Além da autorização acima citada, o titular dos dados deve ter a opção de corrigir, alterar ou eliminar totalmente dados anteriormente compartilhados. É dever da empresa garantir que isso seja disponibilizado de forma clara nos canais de comunicação, seja via o próprio Whatapp, plataforma ou e-mail.
É certo que o Whatsapp está protegido contra vazamento de dados, uma vez que possui criptografia de ponta a ponta. Ainda assim, é necessário garantir a segurança do aplicativo com senhas e a autorização da autenticação em dois fatores, minimizando a chance de vazamentos.
Estas são algumas das práticas que, caso não sejam seguidas, podem acarretar em uma variedade de sanções administrativas, de natureza financeira ou restritiva das atividades da empresa, como advertências, multas e até mesmo a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Note-se, portanto, que o uso desta plataforma deve ser feito com devido cuidado e seriedade. Por mais que as medidas aqui citadas auxiliem na preservação da segurança destes dados, torna-se essencial que as empresas que ainda não o fizeram entrem em contato com uma assessoria jurídica a fim de melhor adequar todos os processos à legislação vigente.
Para obter maiores informações sobre como sua empresa pode explorar esse tema, agende um bate papo com o nosso sócio Kael Moro, especialista em Data Privacy: Agende aqui
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