Reforma Tributária de 2023: Conheça as Mudanças Impactantes

Descubra como a Reforma Tributária de 2023 afetará sua empresa. Entenda os novos prazos, impostos e impactos econômicos.

Aprovada recentemente, a Reforma Tributária no Brasil é um marco após três décadas de discussões. Em primeiro lugar, ela visa simplificar a tributação sobre o consumo, mantendo a carga tributária geral, mas tornando o sistema mais eficiente e viável economicamente para as empresas.

Além disso, este artigo oferece um panorama das mudanças tributárias, abordando novos tributos, extinções e prazos de transição.

A Reforma Tributária promulga a Emenda Constitucional 132/2023, traz uma mudança significativa na vida dos brasileiros, especialmente nas práticas de compra de produtos e serviços.

A Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual

A proposta unifica cinco tributos existentes em dois IVAs distintos:

• A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituindo PIS, COFINS e IPI.
• O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando ICMS dos Estados e o ISS, dos Municípios, com gestão compartilhada entre os dois entes.

Mudanças da reforma Tributária para Empresas:

A Reforma Tributária visa mudar a tributação da produção para o consumo, assim encerrando a guerra fiscal entre os Estados.

Contudo, a alíquota do IVA ainda será definida, mas está estimada em torno de 27,5%, a maior do mundo, além de forte oneração do setor de serviços. Confira as mudanças:

• Setores específicos e Desconto em alíquotas:

A reforma prevê desconto em alíquota para determinados setores e produtos, incluindo serviços de transporte coletivo, dispositivos médicos, medicamentos e atividades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos. Profissionais liberais submetidos a conselho federal também terão desconto, porém, de 30%.

• Mudanças na Tributação de Renda e Patrimônio:

A reforma promoveu alterações na tributação do patrimônio, incluindo a cobrança progressiva de IPVA para veículos de luxo e ITCMD progressivo para heranças e doações.

• Benefícios de Eficiência e Redução da Burocracia:

Dessa forma, a reforma tributária deve diminuir a burocracia, economizando tempo e recursos das empresas em obrigações fiscais complexas.

Além disso, será criada uma cesta básica nacional com desconto de 100% na alíquota e um Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Dentro de 180 dias, o Executivo apresentará ao Congresso os projetos para regulamentar a nova estrutura tributária. São três os principais projetos:

• O que regulamenta os novos tributos, incluindo a transição e a forma de distribuição da receita entre estados e municípios;
• O que cria o Comitê Gestor do IBS (para estados e municípios); e
• O que regulamenta o Imposto seletivo.

QUANDO OCORRERÁ A TRANSIÇÃO?

Diante disso, a transição começará em 2026 e somente se concluirá em 2033, com a total substituição do sistema atual pelo novo.

Essa nova legislação detalha o novo sistema e, consequentemente, a Reforma Tributária visa um sistema fiscal brasileiro mais eficiente. O histórico de disputas tributárias e exceções no projeto geram incertezas no empresariado brasileiro.

Portanto, é vital acompanhar a reforma e avaliar seu impacto nos negócios para garantir oportunidades e uma transição vantajosa.