O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) abre grandes perspectivas para o ecossistema de inovação no Brasil.
Este guia, construído pela Vanzin & Penteado em parceria e a pedido do Sebrae, apresenta o passo a passo para empresas, que cumprem os requisitos da Lei, a se enquadrarem como Startups e terem acesso a benefícios decorrentes dessa classificação.
Além disso, o Guia detalha as principais diretrizes da legislação, que tem como objetivo fomentar o empreendedorismo inovador, modernizar o ambiente de negócios no país e facilitar a contratação de Startups pelo setor público.
Em primeiro lugar, na definição de startup, o Guia do Novo Marco Legal das Startups esclarece que uma startup é uma empresa com até 10 anos de registro no CNPJ e receita bruta anual de até R$ 16 milhões. A empresa deve adotar modelos de negócios inovadores para produtos ou serviços.
Outras definições que a Lei trouxe:
Para obter todas as informações sobre a legislação que transformou o ecossistema de inovação no Brasil, bem como para ter acesso ao passo a passo para empreendedores cumprirem os requisitos da Lei, e enquadrarem suas empresas como Startups e, em razão disso, obterem benefícios decorrentes dessa classificação, baixe o Guia no link abaixo.
Clique aqui para baixar o Guia Completo do Novo Marco Legal das Startups.
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