[FAQ] VP responde: formação de empresa

O período de formação de uma empresa pode desencadear diversas dúvidas acerca de trâmites legais e ações práticas que devem ser executadas para garantir maior segurança para os empreendedores. 

Para prestar auxílio neste momento, selecionamos as perguntas mais frequentes que recebemos a respeito do tema “formação de empresa”. Confira a seguir:  

Por onde começar?

Para realizar a abertura de uma empresa, vários pontos devem ser levados em consideração. O principal, é lidar com seriedade com todos os passos para evitar problemas futuros, mitigar os riscos, avaliar quais serão os investimentos e que caminhos seguir para consolidar sua empresa no meio em que irá atuar. Sendo assim, por onde começar?

1. Realize uma análise de mercado;
2. Busque sua capacitação profissional. O estudo lhe dará repertório para saber lidar com problemas e, até mesmo, preveni-los, além de garantir que sua atuação seja certeira. 
3. Aplique o networking. 
4. Tenha em mãos um bom planejamento financeiro e uma reserva.
5. Estude e decida acerca do regime jurídico e tributário que mais se encaixa em seu caso.
6. Conte com uma equipe jurídica para lhe auxiliar em todo o processo.

Como proteger a relação societária antes mesmo da formação da empresa?

Pode-se contar com um memorando de entendimento (MOU), uma vez que trata-se de um contrato preliminar, que tem como objetivo regular a relação entre os sócios, definir o objeto de atuação da empresa, e ainda, que poderá servir de instrumento para a constituição societária futura, dispondo acerca dos direitos e obrigações das partes. Este documento é uma garantia aos sócios. 

Também há o acordo de confidencialidade, um documento que protege segredos empresariais de possíveis vazamentos ou utilizações indevidas, guardando as informações cruciais do negócio. Pode ser formulado internamente (empregados, estagiários, entre outros) ou externamente (terceiros, possíveis parceiros, investidores).

Quais o tipo societário que devo escolher? 

O tipo societário é a forma de organização da empresa em relação aos seus sócios, patrimônio, responsabilidade perante o negócio, dentre outras.  Está conectada também a eventuais exigências regulatórias, estágio do projeto a ser desenvolvido pelos empreendedores, bem como plano futuro.

Atualmente, dentre os modelos permitidos pela legislação, os mais utilizados são: Microempreendedor Individual, Sociedade Limitada Unipessoal (apenas um sócio), Sociedade Limitada Pluripessoal (mais de um sócio), Sociedade Anônima e Sociedade em Conta de Participação (SCP). 

Informações mais detalhadas sobre tipo societário podem ser encontradas em nosso outro artigo: PRINCIPAIS ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DA SUA EMPRESA.

O que é a Integralização de Capital?

O Capital Social comporta todos os valores investidos para realizar a abertura das empresas, além de garantir seu funcionamento. Por isso, para realizar a abertura destas, todas as empresas estão obrigadas a realizar o registro deste capital. Isto se dá por meio do Contrato Social, em que os valores devem ser explícitos, assim como as quotas de cada sócio e qual será sua participação nos lucros e, principalmente, qual valor disponibilizam à empresa para integralização.  

Na prática, alguns dos sócios podem não dispor imediatamente do valor que indicaram. O pagamento desse valor leva o nome de integralização - a incorporação do valor assumido pelos sócios.

Por que regularizar minha empresa perante a Junta Comercial?

O registro legal de uma empresa é realizado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, sendo equivalente a uma certidão de nascimento para as pessoas físicas. 

É essencial que seja realizado para que a empresa efetivamente possa existir juridicamente falando e garantir seus direitos. No geral, precisam ser apresentados à Junta Comercial de seu estado: Contrato Social e documentos pessoais do proprietário ou sócios. 

A assinatura eletrônica desses documentos possui validade jurídica?

Sim. No Brasil, a assinatura eletrônica é regulamentada pela Medida Provisória n° 2.200-2/2001, de 24 de agosto de 2001, que a garante total e plena validade.

Como posso proteger minha marca?

O registro de marcas é realizado perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), de forma presencial ou online. Nesse processo, é preciso verificar se a sua marca está disponível ou se alguém, eventualmente, já a registrou; determinar a natureza da marca (podem ser: de produto, de serviço, de certificação e Coletiva), definir a classe da marca e efetuar o pagamento da guia de recolhimento do INPI para acompanhamento de pedido. 

Como uma consultoria jurídica auxilia na abertura de uma empresa?

Com a digitalização das etapas mais burocráticas, a abertura de empresas se tornou um processo mais rápido e fácil. A consultoria jurídica, prestada por uma empresa que detenha extenso conhecimento na área, pode minimizar problemas e até mesmo facilitar a abertura efetiva da empresa, unindo esforços para que isso se dê de uma forma rápida e assertiva. Além disto, este acompanhamento jurídico tem como objetivo garantir melhores resultados e mitigar riscos futuros.