Early stage, é a fase inicial de desenvolvimento de projetos inovadores das Startups. Neste primeiro momento, a ideia do projeto está tomando forma e o planejamento de ações futuras começa a levantar alguns questionamentos e dúvidas por parte dos empreendedores quanto às obrigatoriedades legais exigidas e recomendadas para a segurança do negócio. 

 

Em vista disso, separamos alguns dos principais documentos jurídicos e práticas que devem ser levadas em consideração pelos empreendedores nesta etapa do projeto: 

 

Memorando de Entendimento 

Antes mesmo que se faça necessária a definição do modelo societário do negócio, recomenda-se a redação de um Memorando de Entendimento. Esse documento conterá algumas definições base para o bom funcionamento do projeto, e para que haja um relacionamento saudável entre os sócios fundadores. O Memorando de Entendimento poderá conter: 

 

  • Delimitação do escopo do projeto. 
  • Definição dos papéis, direitos e obrigações dos sócios. 
  • Quando ocorrerá a constituição formal da sociedade. 
  • Participações societárias futuras. 
  • O que ocorrerá caso algum dos sócios deseje deixar o projeto. 

 

Registro de Marca 

Um detalhe que por vezes passa despercebido durante a etapa da Ideação é o cuidado com a marca escolhida para o negócio. O registro feito junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, garante o uso exclusivo da marca em território nacional, além de ser um requisito para a geração de receita através de licenciamento e franquias. 

 

Privacy by Design

Considerando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sugere-se que, desde o início, já na concepção do projeto, haja preocupação com a proteção dos dados pessoais tratados pela Startup, ou seja, que o produto ou serviço seja pensado e projetado sob o ponto de vista da segurança dos dados. Esse conceito ou metodologia é chamado de Privacy by Design. Além de agregar valor ao projeto, até mesmo como um diferencial perante o mercado, auxiliará no processo de compliance com a nova lei.

 

Acordo de Confidencialidade 

O Acordo de Confidencialidade, também conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement) é um documento pensado para proteger dados e informações do projeto que, por ventura, precisem ser compartilhados com potenciais investidores ou colaboradores de desenvolvimento. Além de definir sigilo, o documento ainda pode prever o prazo de validade para a retenção das informações. No artigo “O que é NDA?”, você confere informações detalhadas acerca deste instrumento. 

 

Registro das Reuniões

Para manter o histórico do que foi discutido nas reuniões, bem como para fins de alinhamento entre os envolvidos no projeto, sugere-se, como boa prática, o registro das deliberações em ata/memória de reunião, que posteriormente deve ser compartilhada com todos os participantes envolvidos, por e-mail, via cloud drive ou outras ferramentas disponíveis no mercado. Essa simples medida contribuirá no sentido de evitar dúvidas e possíveis conflitos futuros em razão de eventuais incertezas sobre as discussões ocorridas.

 

Dica Extra 

Devido ao caráter inovador, característico do modelo de negócios conhecido como Startups, sugere-se que os empresários realizem um estudo de viabilidade junto aos órgãos reguladores para atestar a legalidade do escopo do projeto. Ressaltando sempre a necessidade de uma acompanhamento jurídico para a execução deste e dos demais procedimentos citados neste artigo. No artigo “Consulta técnica perante órgãos reguladores | Uma ferramenta de tomada de decisão em projetos inovadores”, você também pode encontrar mais detalhes sobre o assunto.