Early stage, é a fase inicial de desenvolvimento de projetos inovadores das Startups. Neste primeiro momento, a ideia do projeto está tomando forma e o planejamento de ações futuras começa a levantar alguns questionamentos e dúvidas por parte dos empreendedores quanto às obrigatoriedades legais exigidas e recomendadas para a segurança do negócio.
Diante disso, reunimos alguns dos principais documentos jurídicos e práticas que os empreendedores devem considerar nesta etapa do projeto:
Antes mesmo que se faça necessária a definição do modelo societário do negócio, recomenda-se a redação de um Memorando de Entendimento. Esse documento conterá algumas definições base para o bom funcionamento do projeto, e para que haja um relacionamento saudável entre os sócios fundadores. O Memorando de Entendimento poderá conter:
Um detalhe que por vezes passa despercebido durante a etapa da Ideação é o cuidado com a marca escolhida para o negócio. O registro feito junto ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, garante o uso exclusivo da marca em território nacional, além de ser um requisito para a geração de receita através de licenciamento e franquias.
Considerando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), recomenda-se que a Startup adote, desde a concepção do projeto, medidas relacionadas à proteção dos dados pessoais tratados. Assim, o produto ou serviço deve ser desenvolvido sob a perspectiva da segurança da informação. Esse conceito ou metodologia é denominado Privacy by Design. Além de agregar valor ao projeto, até mesmo como um diferencial perante o mercado, auxiliará no processo de compliance com a nova lei.
O Acordo de Confidencialidade, também conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement) é um documento pensado para proteger dados e informações do projeto que, por ventura, precisem ser compartilhados com potenciais investidores ou colaboradores de desenvolvimento. Além de definir sigilo, o documento ainda pode prever o prazo de validade para a retenção das informações. No artigo “O que é NDA?”, você confere informações detalhadas acerca deste instrumento.
Para manter o histórico do que foi discutido nas reuniões, bem como para fins de alinhamento entre os envolvidos no projeto, sugere-se, como boa prática, o registro das deliberações em ata/memória de reunião, que posteriormente deve ser compartilhada com todos os participantes envolvidos, por e-mail, via cloud drive ou outras ferramentas disponíveis no mercado. Essa simples medida contribuirá no sentido de evitar dúvidas e possíveis conflitos futuros em razão de eventuais incertezas sobre as discussões ocorridas.
Devido ao caráter inovador, característico do modelo de negócios conhecido como Startups, sugere-se que os empresários realizem um estudo de viabilidade junto aos órgãos reguladores para atestar a legalidade do escopo do projeto. Ressaltando sempre a necessidade de uma acompanhamento jurídico para a execução deste e dos demais procedimentos citados neste artigo. No artigo “Consulta técnica perante órgãos reguladores | Uma ferramenta de tomada de decisão em projetos inovadores”, você também pode encontrar mais detalhes sobre o assunto.
Publicado por:
© 2024 Vanzin & Penteado Advogados Associados.
